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Title: Instrução Normativa n. 2, de 13 de dezembro de 2021 [Revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
Abstract: Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República e peças complementares, relativas ao exercício de 2021, para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV do art. 84 da Constituição.
metadata.dc.description.additionalinformation: Fica revogada a Norma de Execução nº 4, de 2 de dezembro de 2020, disponibilizada no campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::GAB/SFC
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna
metadata.dc.subject.keyword: Prestação de contas
Issue Date: 14-Dec-2021
metadata.dc.date.started: 14-Dec-2021
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico da CGU
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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