1. Repositório de Conhecimento da CGU

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17-Oct-1996Instrução normativa n. 12, de 17 de outubro de 1996Expedir a presente Instrução Normativa destinada a esclarecer aos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quanto aos procedimentos a serem adotados referente a Licença para o Trato de Assuntos Particulares, assegurada ao servidor com fundamento no art. 91 da Lei 8.112/90, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 1.522, de 11.10.96.
15-Mar-2018Instrução Normativa n. 1, de 14 de março de 2018Trata-se da Instrução Normativa nº 1, de 14 março de 2018, que aprova os critérios, conceitos e procedimentos de protocolização e organização no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União - CGU e dá outras providências.
11-Feb-2015Instrução Normativa n. 3, de 11 de fevereiro de 2015Dispõe sobre diretrizes e procedimentos para aquisição de passagens aéreas pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
3-Dec-2018Instrução Normativa n. 18, de 3 de dezembro de 2018Estabelece a adoção do Sistema Informatizado de Ouvidorias do Poder Executivo federa e-Ouv, como plataforma única de recebimento de manifestações de ouvidoria, nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.492, de 2018.
4-Apr-2019Instrução Normativa n. 1, de 4 de abril de 2019Dispõe sobre o processo de contratação de soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP do Poder Executivo Federal.
6-Jul-1993Instrução normativa n. 8, de 6 de julho de 1993Orienta os órgãos de pessoal da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, integrantes do Sistema de Pessoal Civil - SIPEC, a respeito do exame de processos referentes ao cômputo de tempo de serviço de servidores públicos, federais, regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
29-Apr-2022Instrução Normativa n. 5, de 29 de abril de 2022Dispõe sobre a organização interna da Controladoria Regional da União no Estado do Pernambuco.
19-Jul-2016Instrumento Normativo: Gerir Controle AnticorrupçãoDisciplina o Processo Administrativo, a aplicação de sanções e demais medidas de responsabilização de pessoas jurídicas, pela prática de atos praticados contra a Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP). Objetivo. Abrangência. Definições. Políticas. Diretrizes. Papéis e Responsabilidades. Documentos de Referência. Notas Explicativas. Anexos.
19-Mar-2020Instrução Normativa n. 8, de 19 de março de 2020 [Revogada]Regulamenta a Investigação Preliminar Sumária no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
30-Nov-1993Instrução Normativa n. 10, de 30 de novembro de 1993Disciplina os procedimentos operacionais para cessão de servidores de órgãos ou entidades da Administração Pública Federal.