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2-Oct-2020 | Portaria n. 2.348, de 2 de outubro de 2020 | A presente portaria Institui o Serviço de Informações ao Cidadão da Controladoria-Geral da União, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, revoga a Portaria nº 1.023, de 17 de maio de 2012, e dá outras providências. |
30-Sep-1997 | Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997 | Estabelece normas para as eleições de cargos políticos. |
25-Feb-1967 | Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967 | Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências. |
7-Jan-1991 | Orientação Normativa n. 38, [de 07 de janeiro de 1991] | Informa que em relação a cada qüinqüênio ininterrupto de exercício, exigido para o deferimento de licença-prêmio por assiduidade, anterior a 12 de dezembro de 1990, o correspondente período de três meses será contado, em dobro, para efeito de, aposentadoria do servidor celetista amparado pelo art. 243 da Lei nº 8.112, de 1990. |
6-May-1991 | Orientação Normativa n. 101, de 6 de maio de 1991 | Informa que o auxílio-funeral corresponde à remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse no mês do falecimento. |
5-Jul-2005 | Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005 | Altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências. |
31-Oct-2019 | Portaria n. 3.509, de 31 de outubro de 2019 | Dispõe sobre comissão de Inventariança de Bens Móveis, com a incumbência de proceder ao inventário físico-financeiro dos bens móveis de uso na Controladoria Regional da União no Estado do Ceará do exercício de 2019. |
5-Feb-2018 | Portaria n. 1.428, de 05 de fevereiro de 2017 | Estabelece procedimentos e prazos para solicitação de alterações orçamentárias, no exercício de 2018, e dá outras providências. |
18-Jan-1991 | Orientação Normativa n. 64, de 18 de janeiro de 1991 | Informa que para fins de aposentadoria, o tempo de serviço público do servidor abrangido pelo artigo 243, da Lei nº 8.112, de 1990, prestado nos órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional dos Poderes da União, dos Estados, do, Distrito Federal e dos Municípios, será atestado pelos respectivos órgãos, sujeito a posterior comprovação. |
8-Apr-1999 | Orientação Normativa n. 1, de 08 de Abril de 1999 | Esclarece órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre o cômputo do tempo de serviço exercido anteriormente à disponibilidade, bem como o tempo em que o servidor permanecer em disponibilidade. |