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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 11-Jul-2017 | Portaria n. 1.536, de 11 de julho de 2017 | Autoriza, com base nos Itens 4.1.2, 4.1.3 e 4.1.4 do Edital nº 1, de 10 de março de 2017, a dispensa do Programa de Aperfeiçoamento para a Promoção Funcional dos Servidores da Carreira de Finanças e Controle do Quadro de Pessoal do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, no exercício de 2017. |
| 22-Aug-2018 | Acórdão n. 1972/2018 – Plenário | Representação, com pedido de medida cautelar, acerca de possíveis irregularidades no edital de pregão presencial para registro de preços, com vistas à contratação de empresa especializada em prestação de serviços de impressão, digitalização e organização de informações arquivísticas. |
| 23-Jul-1987 | Decreto n. 94.664, de 23 de julho de 1987 | Aprova o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987. |
| 19-Apr-2002 | Portaria n. 95, de 19 de abril de 2002 | Fixa os limites para concessão de suprimentos de fundos e para os pagamentos individuais de despesas de pequeno vulto. |
| 20-Mar-1996 | Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996 | Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências. |
| 23-Oct-2007 | Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara | Aposentadoria, Pedidos de exames, Diligência, Atividade insalubre exercida posteriormente ao advento da Lei n. 8.112/1990. |
| 27-Sep-1999 | Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999 | Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União. |
| 3-May-2016 | Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 | Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
| 13-Jan-2021 | Portaria n. 141, de 13 de janeiro de 2021 | Esta portaria revoga atos normativos vigentes inferiores a decreto editados pela Controladoria-Geral da União. |
| 8-Apr-2011 | Orientação Normativa n. 4, de 8 de abril de 2011 [revogada] | Estabelece orientação quanto ao pagamento de auxílio-transporte aos servidores nos deslocamentos residência/trabalho/residência. |