Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara

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Title:	Acórdão n. 3009/2007 - Segunda Câmara
Authors:	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.type:	Jurisprudência Externa
Abstract:	Aposentadoria, Pedidos de exames, Diligência, Atividade insalubre exercida posteriormente ao advento da Lei n. 8.112/1990.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Atividade insalubre
Issue Date:	23-Oct-2007
metadata.dc.source:	Portal TCU
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/*/KEY:ACORDAO-COMPLETO-38219/DTRELEVANCIA%20desc/0/sinonimos%3Dfalse
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5975
metadata.dc.rights.holder:	Tribunal de Contas da União (TCU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Jurisprudências - Gestão Interna

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