Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41389
Title: | Decreto n. 8.737, de 3 de maio de 2016 |
Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
metadata.dc.type: | Decreto |
Abstract: | Institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei n º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis atualizações desse decreto podem ser acessadas ao clicar no link disponível em "Publicações Relacionadas" |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Cadastro e benefícios ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
metadata.dc.subject.keyword: | Licença-paternidade |
Issue Date: | 3-May-2016 |
metadata.dc.date.started: | 4-May-2016 |
metadata.dc.source: | D.O.U. n. 84, de 04 de maio de 2016, seção 1, p.6 |
metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8737.htm |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6026 |
metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Decreto_ 8737.pdf | 507.51 kB | Adobe PDF | View/Open | |
Publicacao_decreto_8737_2016.pdf | 47.28 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.