1. Repositório de Conhecimento da CGU

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16-Sep-2020Portaria n. 2.031, de 16 de setembro de 2020A presente portaria regulamenta o inciso IX do art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria - PROFOCO.
30-Mar-2020Orientação SFC n. 3, [de 30 de março] de 2020Prorrogação dos prazos de entrega dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para os Planos de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno em 30 dias.
10-Mar-2020Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92.
5-Feb-2020Apelação Cível n. 2017.51.01.002525-8/RJTrata-se de apelação interposta pela União Federal. Processo Administrativo Disciplinar que determinou a demissão e a cassação de aposentadoria.
Dec-2020Nota de Auditoria [modelo]Se trata de um Modelo de Nota de Auditoria para orientação interna, aplicável em operações diversas de auditoria.
8-Apr-2021Portaria n. 847, de 8 de abril de 2021Esta Portaria aprova o Manual de Avaliação das Ouvidorias do Poder Executivo Federal.
2-Dec-2020Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada]Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.
22-Dec-2020Portaria n. 3.043, de 22 de dezembro de 2020 [Alterada]A presente portaria torna público processo seletivo para o Mestrado Profissional em Administração Pública promovido pela FGV e estabelece critérios de pontuação específica no âmbito da CGU.
16-Oct-2020Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020A presente Instrução Normativa n. 19, de 16 de outubro de 2020, prorroga o prazo para que as Unidades de Auditoria Interna Governamental (UAIG), do Poder Executivo Federal, cumpram o disposto no Artigo 7º da Instrução Normativa nª 13, de 6 de maio de 2020, publicada em 7 de maio de 2020.
29-Oct-2020Apelação Cível n. 0019146-50.2014.4.03.6100/SPTrata-se de apelação cível em mandado de segurança. Indeferimento de pedido de produção de provas consideradas impertinentes, meramente protelatórias, ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos fatos em processo administrativo disciplinar pelo presidente da comissão processante que não configura cerceamento do direito de defesa.