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5-Feb-2020Decreto n. 10.228, de 5 de fevereiro de 2020Altera o Decreto n. 9.492, de 5 de setembro de 2018, que regulamenta a Lei n. 13.460, de 26 de junho de 2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal.
21-Jan-2020Instrução Normativa n. 2, de 21 de janeiro de 2020 [revogada]Altera dispositivo da Instrução Normativa nº 17, de 20 de dezembro de 2019.
20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
8-Jun-2020Instrução Normativa n. 15, de 10 de junho de 2020Facultará expressamente à pessoa jurídica que apresente informações e provas que subsidiem a análise da comissão de PAR no que se refere aos parâmetros para cálculo da multa e à apuração do valor do faturamento bruto da pessoa jurídica.
24-Dec-2020Decreto n. 10.593, de 24 de dezembro de 2020Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.
4-Dec-2020Portaria Conjunta n. 2.610, de 4 de novembro de 2020Designa, na forma prevista na Portaria SE/CGU nº 1.108, de 14 de março de 2019, servidores para atuarem na divisão descentralizada na divisão descentralizada da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Minas e Energia - CGENE, da Diretoria de Auditoria de Políticas de Infraestrutura.
5-Nov-2020Portaria n. 2.649, de 5 de novembro de 2020Designa os servidores constantes no Anexo Único, no âmbito de suas Unidades, com perfil "Solicitante de Passagem" no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
7-Jul-2020Portaria n. 1.497, de 07 de julho de 2020A presente portaria concede, excepcionalmente, ao servidor EDUARDO FIALHO BAFFI, matrícula SIAPE nº 1541232, ocupante do cargo efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão II, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 1º de fevereiro de 2021 a 1º de fevereiro de 2024, conforme informações constantes no Processo nº 00190.114118/2018- 61.
3-Jan-2020Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019]Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
17-Jan-2020Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.