Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64410
Title: Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC)
metadata.dc.type: Norma de execução
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas
metadata.dc.subject.keyword: Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR)
Issue Date: 2-Dec-2020
metadata.dc.date.started: 4-Dec-2020
metadata.dc.source: DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232
Abstract: Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal.
metadata.dc.relation.references: https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-4-de-2-de-dezembro-de-2020-292125397
ISSN: 1677-7042
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64410
metadata.dc.description.additionalinformation: A Norma de Execução nº 4, de 2/12/2020, pode ser acessada no DOU - Seção 1 - Pág. 232.O acesso direto a esta publicação está disponível no campo "Publicações Relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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