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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64410| Title: | Norma de Execução n. 4, de 2 de dezembro de 2020 [revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União(CGU). Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) |
| metadata.dc.type: | Norma de execução |
| Abstract: | Estabelece o conteúdo, o prazo, a forma de apresentação e os órgãos e entidades da administração pública federal responsáveis pelo encaminhamento dos relatórios e demonstrativos que compõem a Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) e peças complementares, relativas ao exercício de 2020 para subsídio à sua elaboração e posterior envio ao Congresso Nacional, com vistas a dar cumprimento ao disposto no inciso XXIV, do art. 84, da Constituição Federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O acesso direto a esta publicação está disponível no primeiro link do campo "publicações relacionadas" Foi revogada pela Instrução Normativa n. 2, de dezembro de 2021, disponibilizada no segundo link do campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC)::DIRETORIA DE AUDITORIA DE POLÍTICAS ECONÔMICAS E DE DESENVOLVIMENTO (DE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Auditoria anual de contas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Prestação de Contas do Presidente da República (PCPR) |
| Issue Date: | 2-Dec-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 4-Dec-2020 |
| metadata.dc.source: | DOU de 04 de dezembro de 2020, seção 1, página 232 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/norma-de-execucao-n-4-de-2-de-dezembro-de-2020-292125397 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13556 |
| ISSN: | 1677-7042 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10877 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Auditoria Interna |
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|---|---|---|---|---|
| SEI_CGU_1743601_Norma_de_Execucao_4.pdf | 681.47 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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