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28-Aug-2015 | Portaria n. 2.152, de 28 de agosto de 2015 | Delega à Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção - STPC, nos termos do inciso VI do no art. 9º, do Ato nº 1, de 28 de julho de 2005, competência para prestar assessoria ao Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC. |
18-Dec-2017 | Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017 | Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso. |
17-Dec-2009 | RMS 30510/RJ: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Recurso ordinário em mandado de segurança. Processo civil e administrativo. Trancamento de inquérito civil para apuração de ato de improbidade administrativa. Enriquecimento ilícito. |
11-Feb-2020 | RMS n. 61.317/MG: recurso ordinário em Mandado de Segurança | Trata-se de recurso ordinário em mandado de segurança interposto titular do cartório de registro de imóveis da comarca de sabinópolis/MG com fundamento no art. 105, II, b, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerai. |
6-Dec-2017 | Instrução Normativa n. 8, de 6 de dezembro de 2017 | Aprova o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal, que estabelece os procedimentos para a prática profissional da atividade. |
24-Mar-2022 | Portaria Normativa n. 6, de 24 de março de 2022 | Institui o "Programa Time Brasil: Transparência, Integridade e Participação Social para as ações de Governo Aberto", no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
26-Jun-2013 | Mandado de Segurança (MS) n. 16.031 DF: Jurisprudência do STJ | Trata-se de Mandado de Segurança em função de processo administrativo disciplinar, julgado com penalidade de demissão. Questiona-se o ato demissional de servidor público federal acusado de se valer do cargo para beneficiar outrem. |
27-Nov-2020 | Portaria n. 2.802, de 27 de novembro de 2020 [revogada] | A presente portaria designa os membros que compõem o Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA). |
15-Jun-2018 | Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018 | Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal. |
22-Feb-2018 | MS 21.120 / DF | Processual civil e administrativo. Mandado de segurança. Servidor Público federal. Processo administrativo disciplinar. Demissão. Servidor público. |
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