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Data do documentoTítuloResumo
10-Ago-1995Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
18-Ago-2016AgInt no AREsp 830.694 / ESProcessual civil. Administrativo. Acumulação de cargos públicos. Professor. Pedagogo. Cargo técnico-científico. Prescrição. Matéria fático-probatória. Incidência da súmula 7/STJ. Ofensa ao art. 535 do CPC/1973 não configurada. Omissão. Inexistência. Agravo interno não provido.
4-Mar-1991Orientação Normativa n. 80, de 4 de março de 1991Informa que as ausências e afastamentos previstos no artigo 102 da Lei n. 8.112, de 1990, serão considerados para concessão do adicional por tempo de serviço, observado o disposto no inciso I do artigo 7º da Lei n. 8.162, de 1991.
18-Nov-2011Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
3-Ago-2023Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
1-Ago-2023Portaria n. 2.664, de 1º de agosto de 2023Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2023, da Corregedoria-Geral da União.
2-Ago-2023Portaria n. 2.657, 2 de agosto de 2023Conceder Abono de Permanência ao servidor ÁLVARO ROBERTO VIEIRA DE ASSIS, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, a contar de 28 de julho de 2023, enquanto permanecer em atividade ou até que se complete a idade para aposentadoria compulsória.
9-Ago-2023Portaria n. 2.735, 09 de agosto de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor ANTÔNIO FERNANDO FERREIRA LEITE, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula SIAPE n° 1495854, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União.
10-Ago-2023Portaria n. 2.768, 10 de agosto de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de Abono de Permanência ao servidor MÁRIO MARQUES DINIZ, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, classe S, padrão IV, matrícula SIAPE n° 27609, pertencente ao quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União.
29-Jun-2023Portaria n. 2.322, 29 de junho de 2023A portaria dispõe sobre a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor ROBERTO QUINTELA FORTES, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 1483097, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União.