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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77099| Title: | Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – SisCor Procedimentos investigativos Processos deresponsabilização Agentes Públicos |
| Issue Date: | 3-Aug-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 4-Aug-2023 |
| metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17417 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instruções e Orientações Normativas - Correição |
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