1. Repositório de Conhecimento da CGU

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 411-420 of 1603 (Search time: 0.002 seconds).
Item hits:
Issue DateTitle???itemlist.dc.description.abstract???
30-Jun-1997MS 22.656 / SC - Santa CatarinaProcesso Administrativo Disciplinar. Patrulheiro Rodoviário Federal. Demissão.
14-Oct-2015MS 8544/DF: Mandado de SegurançaTrata-se de mandado de segurança. Processo administrativo disciplinar. Demissão.
10-Mar-2022Enunciado n. 4, de 10 de março de 2022Informa que nos pedidos de acesso à informação e respectivos recursos as decisões que tratam da publicidade de dados de pessoas naturais devem ser fundamentadas nos arts. 3º e 31 da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI).
26-Nov-2019Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
4-Apr-2013RMS 34473/MS: recurso ordinário em Mandado de SegurançaRecurso ordinário em Mandado de Segurança. Trata-se de recurso ordinário interposto contra acórdão que denegou a segurança em pleito de anulação de processo administrativo disciplinar; os autos descrevem que contra o servidor foi ajuizada ação civil e houve denuncia criminal em razão da malversação de recursos de escola pública estadual.
22-Feb-2018AgInt nos EDcl no MS 21.816 / DFProcessual civil e administrativo. Enunciado administrativo nº 3/STJ. Servidor público federal. Agente de Polícia Federal aposentado do quadro de pessoal do Departamento de Polícia Federal do Ministério da Justiça. "Operação trovão". Ato coator: despacho que determinou a instauração de processo administrativo disciplinar e investigação patrimonial. Pretensão de trancamento ao fundamento de que os fatos objeto do procedimento disciplinar já foram apurados anteriormente. Reabertura. Possibilidade.
Dec-2020Nota de Auditoria [Modelo]Modelo de Nota de Auditoria.
22-Nov-1987Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
19-Dec-2016Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado]Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
3-Oct-2019AgInt no RMS 50096/PR: agravo interno no recurso em mandado de segurançaProcessual Civil. Agravo interno no recurso ordinário em mandado de segurança. Participação de membro do Ministério Público em Conselho da Polícia Civil Formado para processar servidor Público Estadual por ato infracional disciplinar. Nulidade. Convalidação dos atos. Efeitos da decisão do STF na ADPF 388. Não incidência.