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| Date de publication | Titre | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 6-oct-2025 | Ato n. 17, de 6 de outubro de 2025 | Este Ato altera o Ato n. 14, de 15 de setembro de 2025, a fim de alterar a membra convidada representante do IBRACEM, que passa a ser Juliana Saraiva Rodrigues, juntamente com Julio Botelho. |
| 29-sep-2025 | Portaria n. 228, de 29 de setembro de 2025 | Esta Portaria Normativa aprova diretrizes para a elaboração, assinatura, acompanhamento e monitoramento de acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e acordos de cooperação no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
- 405 2020 - 2025
- 965 2010 - 2019
- 170 2000 - 2009
- 89 1990 - 1999
- 9 1980 - 1989
- 1 1970 - 1979
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