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Resultado 1651-1660 de 1708.
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Data do documentoTítuloResumo
6-Nov-2025Portaria Normativa n. 234, de 6 de novembro de 2025Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Gestão da Integridade do Poder Executivo Federal, que estabelece orientações para o exercício das competências relacionadas à gestão da integridade
15-Set-2025Ato n. 9, de 15 de setembro de 2025Este Ato institui o Grupo de Trabalho Temático sobre Controle da Qualidade do Uso dos Recursos Públicos (GT 1).
8-Jul-2025Portaria n. 2.274, de 8 de julho de 2025 [Alterada]Esta Portaria designa os membros do Conselho de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção - CTICC, titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo federal.