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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34882| Title: | Portaria Conjunta n. 4, de 9 de agosto de 2019 [Revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Revoga a Portaria Interministerial CGU/AGU nº 2.278, de 15 de dezembro de 2016, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" Esta Portaria foi revogada pela Portaria Normativa Interministerial n. 1, de 19 de dezembro de 2025. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência |
| Issue Date: | 9-Aug-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 13-Aug-2019 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4441 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/22374 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6374 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Combate à Corrupção |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Conjunta_4_2019.pdf | 815.85 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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