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Data do documentoTítuloResumo
17-Mai-2017Decreto n. 9.054, de 17 de maio de 2017Aprova as estruturas regimentais e os quadros demonstrativos dos cargos em comissão da Assessoria Especial do Presidente da República e dos cargos em comissão e das funções de confiança do Gabinete Pessoal do Presidente da República.
5-Mar-2009Portaria n. 513, de 5 de março de 2009Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.
2018Regimento Interno da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA)Estabelece as diretrizes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR). Da Categoria e Finalidade. Da Organização. Competência das Unidades. Das Atribuições dos dirigentes.
4-Dez-2018Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a depender da disponibilidade orçamentária e financeira.
3-Mar-1992Apelação Cível n. 8634/MSTrata-se de apelação cível. Delegado da polícia federal, pedido anulação de ato administrativo.
22-Jun-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
30-Out-2017Resolução n. 63, de 30 de outubro de 2017Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
Dez-2020Solicitação de Auditoria [modelo]Modelo para solicitação de Auditoria.
15-Mai-2007Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
10-Abr-2018Procedimento PRO-A0200/007: Condução de SindicânciaDefinir o procedimento de condução do Processo de Sindicância previsto no Regulamento de Pessoal e de Processo Administrativo da Casa da Moeda do Brasil - RPCMB.