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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45551| Title: | Resolução n. 33, de 4 de dezembro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD) |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre o resultado do primeiro ciclo de avaliação e priorização de propostas do poder público que foram encaminhadas para o Banco de Projetos do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (CFDD), a serem fomentados com recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) a depender da disponibilidade orçamentária e financeira. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Planejamento e Desenvolvimento Institucional::Gestão de projetos VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira |
| Issue Date: | 4-Dec-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 5-Dec-2018 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. nº 233, de 5 de dezembro 2018, seção 1, páginas 39 e 40 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/53497226/do1-2018-12-05-resolucao-n-33-de-4-de-dezembro-de-2018-53497056 |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3401 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Justiça (MJ) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Administração Direta |
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