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24-May-2018 | Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018 | Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos |
13-Nov-2018 | Portaria n. 60, de 13 de novembro de 2018 | Institui a Política de Gestão de Bens Móveis no âmbito da Presidência da República. |
15-Jun-2018 | Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018 | Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal. |
22-Jun-2018 | Portaria n. 1.660, de 22 de junho de 2018 | Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, municipal e distrital. |
18-Oct-2018 | Portaria n. 2.831, de 18 de outubro de 2018 | Institui a Comissão de Seleção de entidades e organizações da sociedade civil para composição do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção - CTPCC e estabelece competências. |
4-Apr-2018 | Portaria n. 3.700, de 4 de abril de 2018 | Uniformiza definições referentes à gestão de pessoas para fins de divulgação de dados gerenciais por parte dos órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC. |
7-Feb-2018 | Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
19-Jul-2018 | Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018 | A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir. |
9-May-2018 | Portaria n. 654, de 9 de maio de 2018 | Instituti a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD), responsável pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem as atividades da comissão no âmbito da Reitoria do IFNMG. |
20-Feb-2018 | Portaria n. 19, de 20 de fevereiro de 2018 | Implementa a Política de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Da Finalidade. Dos Responsáveis pelo Sistema CGU-PJ. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |