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12-Sep-2016 | Portaria n. 839, de 12 de setembro de 2016 | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). |
17-Aug-2016 | Portaria n. 123, de 17 de agosto de 2016 | Divulga o valor do menor e maior vencimento básico da Administração Pública federal, para efeito de pagamento de auxílio-natalidade, de que trata o art. 196 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. |
11-Mar-2016 | Portaria n. 3.215, de 11 de março de 2016 | Institui o Oitavo Concurso de Desenho e Redação da CGU, conforme regulamento constante do Anexo I desta portaria, publicado no site Criança Cidadã - Portalzinho da CGU. |
1-Aug-2016 | Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016 | Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
29-Jun-2016 | Portaria n. 1.163, de 29 de junho de 2016 [revogada] | Altera a Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003, que trata de delegação de competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União. |
1-Jun-2016 | Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016 | Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). |
28-Dec-2016 | Portaria n. 2.490, de 28 de dezembro de 2016 | Dispõe sobre o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União-CGU. |
8-Mar-2016 | Portaria n. 500, de 8 de março de 2016 | Aprova, na forma dos Anexos I e II desta portaria, a Norma de Execução e as Definições destinadas a orientar tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre os procedimentos relacionados à prestação de contas anual a ser apresentada ao Tribunal de Contas da União, na forma prevista na Instrução Normativa TCU nº 63, de 1º/9/2010 ou norma que a substitua. |
13-Apr-2016 | Portaria n. 110, de 13 de abril de 2016 | Estabelece as condições e os procedimentos para o cadastramento de consignatários e a habilitação para o processamento de consignações, o controle da margem consignável, a recepção e o processamento das operações de consignação, a, desativação temporária e o descadastramento de consignatários e o registro e o processamento de reclamações de consignados. |
30-Dec-2016 | Portaria Interministerial n. 424, de 30 de dezembro de 2016 | Estabelece normas para execução do estabelecido no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. revoga a Portaria Interministerial nº 507/MP/MF/CGU, de 24 de novembro de 2011 e dá outras providências. |