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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33542
Title: | Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016 |
Authors: | Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Denúncia Prova |
Issue Date: | 1-Aug-2016 |
metadata.dc.date.started: | 4-Aug-2016 |
metadata.dc.source: | Boletim de Serviço MJ n. 145 |
metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4357 |
metadata.dc.rights.holder: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Administração Direta |
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