Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016

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Title:	Portaria n. 414, de 1 de agosto de 2016
Authors:	Brasil. Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Estabelece a coleta, o registro e imediata guarda dos registros fotográficos e audiovisuais de ocorrências no Departamento Penitenciário Nacional e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Correição
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Correição::Corregedoria seccional VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword:	Corregedoria Seccional Denúncia Prova
Issue Date:	1-Aug-2016
metadata.dc.date.started:	4-Aug-2016
metadata.dc.source:	Boletim de Serviço MJ n. 145
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4357
metadata.dc.rights.holder:	Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Administração Direta

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DEPEN_Portaria_Registro_Audiovisual_Ocorrencias.pdf		186.33 kB	Adobe PDF	View/Open