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| Erscheinungsdatum | Titel | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 8-Nov-2001 | Decreto n. 4.004, de 8 de novembro de 2001 | Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências. |
| 26-Dez-2001 | Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001 | Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências. |
| 16-Aug-2001 | Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001 | Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. |