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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 11-Apr-2019 | Decreto n. 9.758, de 11 de abril de 2019 | Este Decreto dispõe sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas. |
| 26-Feb-2019 | Decreto n. 9.716, de 26 de fevereiro de 2019 | Revoga dispositivos do Decreto n. 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto n. 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação. |
| 11-Mar-2019 | Decreto n. 9.723, de 11 de março de 2019 | Altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016, e o Decreto nº 9.492, de 5 setembro de 2018, para instituir o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios e regulamentar dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. |
| 11-Apr-2019 | Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019 | Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal. |
| 8-Jul-2019 | Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019 | Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos. |