Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019

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Title:	Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
metadata.dc.subject.classification:	Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)
Issue Date:	11-Apr-2019
metadata.dc.date.started:	11-Apr-2019
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract:	Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
metadata.dc.relation.references:	https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2
ISSN:	1677-7042
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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