Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/66381
Title: Decreto n. 9.755, de 11 de abril de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)
Issue Date: 11-Apr-2019
metadata.dc.date.started: 11-Apr-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Abstract: Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção, órgão colegiado de natureza consultiva, com a finalidade de assessorar o Presidente da República na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção na administração pública federal.
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=11/04/2019&jornal=600&pagina=2
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12756
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Combate à Corrupção

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_9755_2019.pdf.pdf310.24 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.