Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735
Title: Decreto n. 9.903, de 8 de julho de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date: 8-Jul-2019
metadata.dc.date.started: 9-Jul-2019
metadata.dc.source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9903.htm
Abstract: Altera o Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal, para dispor sobre a gestão e os direitos de uso de dados abertos.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11231
metadata.dc.description.additionalinformation: O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto nº 8.777/2016
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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