1. Repositório de Conhecimento da CGU

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7-Mar-2023Portaria Normativa n. 58, de 07 de março de 2023A Portaria Normativa n. 58 tem o objetivo de aprovar o “Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal”, que tem por objetivo trazer conceitos e exemplos de atos, gestos, atitudes e falas que podem ser entendidos como assédio moral ou sexual ou, ainda, sobre discriminação no contexto das relações de trabalho no Governo Federal.
3-Aug-2023Instrução Normativa n. 24, de 03 de agosto de 2023Estabelece os critérios para acompanhamento e priorização de procedimentos investigativos e processos de responsabilização de agentes públicos no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
1-Aug-2023Portaria n. 2.664, de 1º de agosto de 2023Aprova a realização e o Regulamento do Concurso de Boas Práticas Correcionais - 2023, da Corregedoria-Geral da União.
28-Aug-2023Portaria Normativa n. 92, de 28 de agosto de 2023Aprova a Política de Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação da Controladoria-Geral da União - CGU, disponível na página da internet da CGU.
3-Oct-2023Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
4-Dec-2023Portaria Conjunta n. 1, de 04 de dezembro de 2023Estabelece a sistemática a ser observada pela Secretaria Federal de Controle Interno – SFC, pelas Controladorias Regionais da União nos Estados – CGU-R, pela Corregedoria-Geral da União – CRG e pela Secretaria de Integridade Privada – SIPRI, quanto à solicitação de juízo de admissibilidade
9-May-2023Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
19-Apr-2023Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.