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3-Dec-2020 | Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] | Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal. |
28-Apr-2022 | Portaria Normativa n. 8, de 28 de abril de 2022 [Revogada] | Estabelece competências complementares para o Comitê de Governança Interna e cria o Comitê Gerencial de Processos, Projetos e Riscos da Controladoria-Geral da União. |
2021 | Orientação SFC 2, Anexo II: trabalhos não contemplados | Lista com o nome dos trabalhos não contemplados nas ações de controle. |
5-Mar-2021 | Modelo de Documento de Planejamento de Serviço de Consultoria | Trata-se de modelo de Documento de Planejamento de Serviço de Consultoria. |
10-Mar-2021 | Portaria n. 587, de 10 de março de 2021 | A presente portaria normativa institui a Política de Segurança da Informação da Controladoria-Geral da União, com implicações na governança interna do órgão. |
23-Jun-2020 | RMS n. 47.351/SP: recurso em Mandado de Segurança | Trata-se de mandado de segurança interposto por investigador de polícia contra ato do governador de estado, que negou pedido de reconsideração de imposição de pena de demissão na bem do serviço público. |
Sep-2021 | Instrução Normativa SFC/CGU n. 5, de 27 de agosto de 2021 | Trata-se de apresentação realizada pela CGU sobre a IN SFC/CGU nº5/2021, que regulamenta a elaboração do PAINT, RAINT e quadro sinótico das principais mudanças da revogada Instrução Normativa nº 9/2018. |
1-Jul-2021 | Portaria n. 1.531, de 1º de julho de 2021 | Orienta tecnicamente os órgãos e entidades sujeitos ao Controle Interno do Poder Executivo Federal sobre a instauração e a organização da fase interna do processo de Tomada de Contas Especial. |
30-Sep-2020 | Resolução n. 26, de 30 de setembro de 2020 [retificada] | Aprova a realização e o Regulamento do IV Concurso de Boas Práticas da Rede Nacional de Ouvidorias. |
7-Dec-2020 | Decreto n. 10.562, de 7 de dezembro de 2020 [Revogado] | Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. |