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6-Jul-2012 | Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada] | Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses, particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. |
21-Mar-2018 | Portaria n. 793, de 21 de março de 2018 | Altera a Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República (PCPR). |
19-Jun-2019 | Deliberação CCCI nº 02/2019 | Deliberação CCCI nº 02/2019: Utilização de guias lançados no âmbito da agenda estratégica do Governo Federal como referência na realização de trabalhos de auditoria. |
18-Sep-2018 | Portaria n. 2.496, de 18 de setembro de 2018 | Publica as Deliberações da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 29 de maio de 2018, na forma do Anexo a esta Portaria. |
7-Aug-2015 | Portaria n. 2.009, de 7 de agosto de 2015 | Aprova o Primeiro Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos e torna público os municípios a serem fiscalizados. |
31-Aug-2015 | Portaria n. 2.167, de 31 de agosto de 2015 [revogada] | Institui no âmbito do Gabinete da SFC, em caráter permanente, o Núcleo de Coordenação de Operações Especiais - GSNOP, com o objetivo de atuar em operações especiais realizadas em parceria com outros órgãos. |
11-Jul-2014 | Portaria n. 1.529, de 11 de julho de 2014 [revogada] | Estabelece procedimentos para acesso e utilização do Portal do Observatório da Despesa Pública pelos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. |
20-Nov-2015 | Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada] | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. |
30-Apr-2014 | Portaria n. 915, de 29 de abril de 2014 [Revogada] | Trata sobre nomeação e designação do titular da unidade de auditoria interna. |
18-Dec-2019 | Portaria n. 4.044, de 18 de dezembro de 2019 [revogada] | Altera a sistemática de quantificação e registro dos benefícios decorrentes da atividade de auditoria interna governamental. |
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