Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41504
Title: Portaria Normativa n. 4, de 6 de julho de 2012 [revogada]
Authors: Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Gestão Pública (SEGEP)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal
Issue Date: 6-Jul-2012
metadata.dc.date.started: 9-Jul-2012
Abstract: Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC quanto aos requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de licença para tratar de interesses, particulares, de que trata o art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências.
metadata.dc.relation.references: https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/9022
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6154
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41504
metadata.dc.description.additionalinformation: Mais informações sobre esta Portaria Normativa podem ser consultadas ao clicar no primeiro link do campo "publicações relacionadas"
Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 35, de 1º de março de 2016, que pode ser acessada ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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