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23-Aug-2017 | Portaria n. 1.827, de 23 de agosto de 2017 | Institui o Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, para órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. Traz o Termo de Adesão ao Programa de Fomento à Integridade Pública - Profip. |
20-Nov-2017 | Portaria n. 60, de 20 de novembro de 2017 | Regulamenta as atividades de correição no âmbito da Presidência da República e da Vice-Presidência da República. |
25-Apr-2018 | Portaria n. 1.089, de 25 de abril de 2018 [alterada] | Estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências. |
20-Dec-2019 | Portaria n. 4.042, de 20 de dezembro de 2019 | Tratamento a ser dado aos documentos expedidos pela Controladoria-Geral da União. |
18-Apr-2017 | Portaria n. 932, de 18 de abril de 2017 | Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de Ações de Correição – NACor no âmbito das Controladorias Regionais da União nos Estados. |
16-Sep-2020 | Portaria n. 2.031, de 16 de setembro de 2020 | A presente portaria regulamenta o inciso IX do art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria - PROFOCO. |
23-Dec-2018 | Portaria n. 2.037, de 23 de dezembro de 2018 | Define a organização interna e distribui as atividades e competências da Corregedoria-Geral do INCRA. |
7-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022 | Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina. |
31-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 63, de 31 de março de 2023 | Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU. |
12-Jul-2022 | Portaria Normativa n. 18, de 12 de julho de 2022 | Dispõe sobre a organização interna da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. |