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16-Sep-2020 | Portaria n. 2.031, de 16 de setembro de 2020 | A presente portaria regulamenta o inciso IX do art. 12, do Anexo I, do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019, e estabelece normas para o Programa de Formação Continuada em Ouvidoria - PROFOCO. |
7-Oct-2022 | Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022 | Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina. |
31-Mar-2023 | Portaria Normativa n. 63, de 31 de março de 2023 | Define a estrutura de governança e a forma de acompanhamento dos temas estratégicos da Controladoria-Geral da União - CGU. |
30-Mar-2020 | Orientação SFC n. 3, [de 30 de março] de 2020 | Prorrogação dos prazos de entrega dos Relatórios Anuais de Atividades de Auditoria Interna - RAINT e de manifestações para os Planos de Providências Permanente dos órgãos jurisdicionados à Secretaria Federal de Controle Interno em 30 dias. |
12-Jul-2022 | Portaria Normativa n. 18, de 12 de julho de 2022 | Dispõe sobre a organização interna da Diretoria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. |
11-Aug-2022 | Portaria Normativa n. 23, de 11 de Agosto de 2022 | Dispõe sobre a descentralização de Divisões de Coordenações-Gerais ou Diretorias vinculadas à Secretaria Federal de Controle Interno para as Controladorias Regionais da União nos Estados. |
22-Dec-2022 | Portaria n. 3.671, de 22 de dezembro de 2022 | Admitir personalidades na Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, ano 2022. |
10-Mar-2020 | Brasil. Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) | Trata-se de ação de improbidade: aplicação de todas as sanções do inciso II do art. 12 da Lei 8.429/92. |
5-Feb-2020 | Apelação Cível n. 2017.51.01.002525-8/RJ | Trata-se de apelação interposta pela União Federal. Processo Administrativo Disciplinar que determinou a demissão e a cassação de aposentadoria. |
Dec-2020 | Nota de Auditoria [modelo] | Se trata de um Modelo de Nota de Auditoria para orientação interna, aplicável em operações diversas de auditoria. |