1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Jul-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 29 de julho de 2021O presente Acordo tem como objeto a utilização do sistema e-RIDFT (www.registrodeimoveisam.com.br), que permite a consulta acerca da existência de bens imóveis registrados no Livro 2 – Registro Geral.
22-Jul-2021Primeiro Termo Aditivo do Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 24 de novembro de 2003O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o prazo de vigência por tempo indeterminado do Convênio de Cooperação Técnica nº 006/2003, bem como, alterar o nome do Convênio de Cooperação Técnica Nº 006/2003 do instrumento original, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
13-Jul-2021Convênio n. 17, de 13 de julho de 2021A disponibilização à CGU do acesso on-line à base de dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, mantido pela JUCEB, na forma prevista na Lei Federal 8.934/94, e art. 7º, alínea “a”, inciso VIII, do Decreto Federal 1.800/1996, no qual está contido o Regulamento do Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins, visando à obtenção de informações cadastrais de empresas necessárias à execução de seus serviços de obtenção de informações pontuais decorrentes das necessidades específicas de cada trabalho de fiscalização e auditoria, conferindo celeridade na prestação de informações essenciais às atividades e competências constitucionais e regimentais da CGU, a fim de que possam ser utilizadas para a instrução de procedimentos apuratórios.
8-Jul-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 1787679, de 8 de julho de 2021Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes visando o desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
31-May-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 1961876/2021, de 31 de maio de 2021ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO TOCANTINS E O ESTADO DO TOCANTINS, POR MEIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS, EM 2021
10-May-2021Acordo de Cooperação n. 018/2021 - MPSPEstabelece mecanismos de cooperação entre a Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo e o Ministério Público do Estado de São Paulo visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e ética pública e para o fomento do controle social.
6-Apr-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 6 de abril de 2021Acordo de cooperação entre a CGU e o CREA/AM, visando a realização de ações de parceria institucional, no sentido de permitir o compartilhamento de informações, com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços, referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea, realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Este instrumento, ainda almeja reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/AM e o CREA-AM, envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho, possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações visando à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições.
5-Apr-2021Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica entre a CGU e o MPPE n. 18/2003, de 24 de novembro de 2003Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, de 24 de novembro de 2003.
17-Mar-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de março de 2021Acordo de Cooperação Técnica entre a CGU e a Polícia Civil do Piauí. O presente ACORDO tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a PCPI, visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito das suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
16-Mar-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 16 de março de 2021Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Rio de Janeiro