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Title: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica entre a CGU e o MPPE n. 18/2003, de 24 de novembro de 2003
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE)
Pernambuco. Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Pernambuco (PE)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.keyword: proteção
patrimônio público
Issue Date: 5-Apr-2021
metadata.dc.date.started: 7-Apr-2021
metadata.dc.date.finished: 5-Apr-2026
metadata.dc.source: D.O.U n. 64, de 07 de abril de 2021, seção 3, págs. 122 e 123
Abstract: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, celebrado entre a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, visando a prorrogação do prazo de vigência do Convênio de Cooperação Técnica nº 018/2003, de 24 de novembro de 2003.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2666
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11849
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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