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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1787679, de 8 de julho de 2021
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Minas Gerais (CGU-R/MG)
Minas Gerais. Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
ASSUNTO::Combate à Corrupção
Issue Date: 8-Jul-2021
metadata.dc.date.started: 12-Jul-2021
metadata.dc.date.finished: 8-Jul-2026
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 129, de 12 de julho de 2021, seção 3, p. 152
Abstract: Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes visando o desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12878
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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