1. Repositório de Conhecimento da CGU

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30-May-2005Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 30 de maio de 2005Constitui objeto deste convênio a liberação do acesso à base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na Junta Comercial do Estado do Maranhão (JUCEMA), para consulta dos servidores da Controladoria-Geral da União (CGU), devidamente credenciados.
17-Apr-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 17 de abril de 2015Constitui objeto deste acordo o regulamento da realização de ações conjuntas e a disponibilização, pelo Banco do Brasil à CGU, do aplicativo Repasse de Recursos de Projeto do Governo (RPG), como também o fornecimento de extrações periódicas das bases de dados desse aplicativo, com a finalidade de permitir à CGU acessar os saldos e extratos de contas específicas destinatárias de recursos financeiros repassados pela União.
18-May-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 19. de 18 de maio de 2020Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a União, por meio da Controladoria-Geral da União, para o intercâmbio de dados e tecnologias no âmbito do Sistema Malha Fina - FNDE.
11-Sep-2012Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 11 de setembro de 2012Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE/RO), visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização dos recursos federais repassados no âmbito do Estado de Rondônia.
30-Dec-2009Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 30 de dezembro de 2009Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Estado do Espírito Santo, por meio da Secretaria de Estado de Controle e Transparência do Estado (SECONT), visando ao desenvolvimento institucional do órgão de controle interno estadual e à melhoria da fiscalização de recursos federais repassados no âmbito do Estado do Espírito Santo.
24-Nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 9, de 24 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Procuradoria-Geral de Justiça (MPDFT), visando a maior efetividade da proteção do patrimônio público.
21-Aug-2015Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão.
30-Dec-2021Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 29 de junho de 2020Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2/2020 celebrado entre o Ministério da Saúde, o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, tendo por objeto a execução de ações que visem a garantir a auditabilidade das ações a cargo do Ministério da Saúde, entre outras atividades.
2-Jul-2021Acordo de Cooperação Técnica n. 6. de 5 de julho de 2021Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Saúde e a Controladoria-Geral da União, cujo objeto é firmar parceria entre a SFC e DENASUS, para colaboração mútua e troca de informações e experiências, no âmbito de suas respectivas competências institucionais, com vistas ao aprimoramento das atividades de auditoria interna governamental no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho.
13-Apr-2023Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.