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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39319
Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015 |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) |
metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
Abstract: | Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão. |
Description: | 6 p. |
metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
Issue Date: | 21-Aug-2015 |
metadata.dc.date.finished: | 21-Aug-2020 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/391 |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Acordo_12_2015_CEMAR.pdf | 1.2 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
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