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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 12, de 21 de agosto de 2015
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Companhia Energética do Maranhão (CEMAR)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
Issue Date: 21-Aug-2015
metadata.dc.date.finished: 21-Aug-2020
Abstract: Constitui objeto deste acordo possibilitar o acesso ao banco de dados da Companhia Energética do Maranhão, por servidores designados pela Controladoria-Regional da União no Estado do Maranhão, por meio da internet, com a finalidade de consulta exclusiva de dados cadastrais dos consumidores, pessoas físicas e jurídicas que sejam parte em processo administrativo de controle interno, vedado qualquer outro fim, mediante senha fornecida pela Companhia Energética do Maranhão.
Description: 6 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/391
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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