1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2019Boletim Enccla n. 69 - dezembro de 2019Boletim emitido pela Secretaria-Executiva da Enccla que traz os curtas e as matérias sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro desenvolvidos em reuniões e eventos, cujos resultados encontram-se consolidados no arquivo anexo.
2016Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Cartilha]Cartilha publicada pela CGU com vistas a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é dar ampla divulgação à Convenção, contribuindo para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o território brasileiro.
Nov-2019Boletim Enccla n. 68 - novembro de 2019Boletim emitido pela Secretaria-Executiva da Enccla que traz os curtas e as matérias sobre Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro desenvolvidos em reuniões e eventos, cujos resultados encontram-se consolidados no arquivo anexo.
20-Nov-2020Protocolo de Execução n. 01, de 20 de novembro de 2020O presente protocolo regula a a ação de coordenação e o compartilhamento de informações no âmbito de negociações celebradas em acordo de leniência, de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015 e pela Portaria Conjunta CGU/AGU nº 4, de 9 de agosto de 2019, e de colaboração premiada, de que trata a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 20013, atualizada pela Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, conforme previsto no Acordo de Cooperação Técnica (ACT), objetivando definir, quando cabível, a atuação concreta dos órgãos signatários deste protocolo.
5-Dec-2022Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
4-Sep-2020Acordo de Cooperação n. 12, de 04 de setembro de 2020O presente ACORDO tem por objeto institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGU e a SEPRT no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.
18-Oct-2022Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 18 de outubro de 2022O presente ACORDO tem por objeto a cooperação entre a CGU e a PF/MJSP para a proteção do patrimônio público federal, a prevenção e o combate à corrupção, à lavagem de dinheiro e a outros crimes relacionados, de forma a aprimorar, desenvolver e dar suporte a métodos de análises de dados, pesquisas e investigações promovidas pelos partícipes, garantindo assim maior eficácia na repressão a tais práticas ilegais, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias para o processamento e análise de dados.
22-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.
10-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 10 de julho de 2020O presente acordo tem por objeto a intensificação do compartilhamento de informações, entre os participes e a capacitação para a Atividade de Inteligência.
2-Sep-2022Acordo de Cooperação Técnica n. 6, de 01 de setembro de 2022O presente Plano de Trabalho dispõe sobre a previsão da metas a serem atingidas durante a vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA em epígrafe, tendo como objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e a SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO E MERCADOS DO MINISTÉRIO DAECONOMIA - SEDDM/ME, visando ao desenvolvimento de ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.