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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 05 de dezembro de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: Disciplinar o intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os partícipes.
metadata.dc.description.additionalinformation: I - A disponibilização de uso dos módulos do Sistema SIMBA; II – A realização de ações conjuntas ou concomitantes, destinadas a facilitar a utilização do SIMBA e o aprimoramento de suas funcionalidades, desde que preliminarmente acordadas entre os partícipes; III – O fornecimento de acesso a sistemas de informações e as extrações periódicas de bases de informações.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (DOP)::Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira (CCAF)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)
Issue Date: 5-Dec-2022
metadata.dc.date.started: 8-Dec-2022
metadata.dc.date.finished: 5-Dec-2027
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 230, de 08 de dezembro de 2022, seção 3, p. 162
metadata.dc.relation.references: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=162&data=08/12/2022
ISSN: 1677-7069
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69408
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público Federal (MPF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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