1. Repositório de Conhecimento da CGU

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17-Jun-2019Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.
26-Nov-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 0921371, de 26 de novembro de 2018Constitui objeto deste acordo a integração de metodologias entre o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, de forma a incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
4-Sep-2020Acordo de Cooperação n. 12, de 04 de setembro de 2020O presente ACORDO tem por objeto institucionalizar a realização de trabalhos conjuntos entre a CGU e a SEPRT no âmbito de suas competências institucionais comuns, potencializando os possíveis resultados, abrangendo ainda o compartilhamento de dados, informações, estudos, sistemas informatizados, visando a integração e realização de ações de interesses recíprocos com vistas ao aperfeiçoamento de suas competências.
10-Jul-2018Termo de Execução Descentralizada n. 7095/2018, celebrado entre a CGU e o MECExpansão das ações de Educação Cidadã, notadamente aquelas voltadas aos estudantes do ensino fundamental, incluindo a ampliação do Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania, e do desenvolvimento de outras ações que possam incentivar, entre o público infanto-juvenil, o debate e a reflexão sobre temas relacionados à ética e cidadania, alinhados às competências gerais e específicas da Base Nacional Comum Curricular.
9-Nov-2018Termo de Execução Descentralizada n. 37/2018Termo celebrado entre a CGU e a Imprensa Nacional do Brasil (INB), cujo objeto é a produção de serviços gráficos, montagem e embalagem de material produzido no âmbito do Programa “UM POR TODOS E TODOS POR UM! PELA ÉTICA E CIDADANIA”.
22-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 8, de 22 de julho de 2020O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto o intercâmbio de dados, informações e conhecimentos relacionadas exclusivamente a qualificação e rendimentos de servidores públicos – conforme conceito da Lei nº 8.429/1992, art. 2º - com vistas à colaboração mútua em ações de prevenção, combate à corrupção, à lavagem de dinheiro, à improbidade administrativa, às infrações administrativas e danos ao erário em geral.
10-Jul-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 10 de julho de 2020O presente acordo tem por objeto a intensificação do compartilhamento de informações, entre os participes e a capacitação para a Atividade de Inteligência.
27-Feb-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 7995.11.1020, de 27 de fevereiro de 2020O Acordo tem como objeto a cooperação técnica entre a CGU e a UFRN visando a promover ações para ampliar o uso de novas tecnologias nas iniciativas de participação social, no âmbito do Programa de Avaliação Cidadã de Serviços e Políticas Públicas, instituída pela Portaria nº 1.864, de 24 de outubro de 2016.
25-Jun-2019Pacto Nacional pela Primeira Infância, [de 25 de junho de 2019]Este pacto tem por objeto o estabelecimento do Pacto Nacional pela Primeira Infância, mediante cooperação técnica e operacional com vistas ao aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e à prevenção da improbidade administrativa dos servidores públicos e demais atores da rede de proteção à primeira infância que têm o dever de aplicar à legislação voltada à garantia dos direitos difusos e coletivos previstos no artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Marco Legal da Primeira Infância.
23-Oct-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 37, de 23 de outubro de 2020O presente ACORDO tem por objeto o Licenciamento à Controladoria-Geral da União do uso de solução de mensageria eletrônica cifrada em plataforma móvel desenvolvida pela ABIN, denominada ATHENA, compreendendo o provimento de mídia óptica com software e documentação relativa aos procedimentos de instalação e utilização da solução.