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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 17 de junho de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
Brasil.Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
Brasil. Departamento de Polícia Federal (PF)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::GABINETE DO MINISTRO (GM)::GAB/MIN
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Articulação Nacional e Internacional::Acordos de cooperação
metadata.dc.subject.keyword: Denúncia
Integridade
Issue Date: 17-Jun-2019
metadata.dc.date.started: 26-Jun-2019
metadata.dc.date.finished: 26-Jun-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 121, de 26 de junho de 2019, seção 3, p. 103
Abstract: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Ministério da Infraestrutura, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Polícia Federal, cujo objeto visa ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para a consecução de suas atribuições institucionais e ao encaminhamento célere de representações que possam figurar ilícitos administrativos, civis ou criminais ou capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias e também de processos de seleção e avaliação de integridade dos candidatos a cargos em comissão e funções comissionadas no Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas, conforme Programa de Prevenção à Corrupção desenvolvido pelo Ministério da Infraestrutura.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5905
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério da Infraestrutura (MInfra)
Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)
Advocacia-Geral da União (AGU)
Departamento de Polícia Federal (PF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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