1. Repositório de Conhecimento da CGU

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13-fév-2018Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros.
15-déc-2020Acordo de Cooperação Técnica n. 1, 15 de dezembro de 2020Tem por objeto o desenvolvimento de ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos quadros dos órgãos partícipes da Rede de Controle da Gestão Pública, nas diversas esferas da Administração Pública com atuação no Estado do Paraná.
29-oct-2021Termo de Execução Descentralizada n. 1/2021O presente Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021 tem por objeto a descentralização de recursos entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para a realização de uma turma de 40 alunos do MBA em Governança e Controle da Regulação, destinado à capacitação de servidores da CGU na modalidade remota (aulas on-line).
24-nov-2013Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 24 de novembro de 2013A Academia Internacional Anticorrupção, doravante denominada "lACA", e a Controladoria-Geral da União, doravante denominada "CGU", coletivamente doravante denominadas "Partes", assinam este Memorando de Entendimento com vistas a promover, em conjunto, a prevenção e o combate à corrupção e a cooperarem nesse campo.
13-nov-2019Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 005/2018O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 005/2018 pelo prazo de 12 meses, a partir de 13 de novembro de 2019, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Quinta do instrumento original.
10-mai-2012Acordo de Cooperação Técnica n. 7, de 10 de maio de 2012Tem por objeto o desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
28-avr-2021Acordo de Cooperação Técnica s/n, de 16 de maio de 2016Firmar parceria, cooperação mútua, a articulação de esforços, formação de parcerias estratégicas e definição de diretrizes em comum, por meio do estabelecimento de compromissos e ações conjuntas, com o objetivo de viabilizar o apoio a ações de fiscalização no âmbito de cada partícipe e a cooperação conjunta para estruturação e funcionamento de rede de relacionamento entre órgãos e públicos voltada para a fiscalização e o controle interno da gestão pública.
5-sep-2014Portaria n. 2.032, de 5 de setembro de 2014 [alterada]As atribuições e competências necessárias para a execução do Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira - PROPREVINE, da Controladoria-Geral da União (CGU), no âmbito do Contrato de Empréstimo nº 2.919/OC-BR com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ficam estabelecidas na forma desta Portaria.
31-mar-2016Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 31 de março de 2016Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no estado de Tocantins, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.
13-nov-2003Acordo de Cooperação Técnica n. 30, de 13 de novembro de 2003Constitui objeto deste convênio a realização de trabalhos de auditoria nas contas de Programas e Projetos co-financiados pelo Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD (Banco Mundial), em execução sob a responsabilidade do Governo do Estado da Bahia, celebrados por aquele Estado, com o aval da República Federativa do Brasil.