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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 1, de 13 de fevereiro de 2018
Authors: Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC)
Colômbia. Superintendência de Sociedades da República da Colômbia
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Transparência e Prevenção à Corrupção
Issue Date: 13-Feb-2018
metadata.dc.date.started: 20-Feb-2018
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 34, de 20 de fevereiro de 2018, seção 3, p. 108
Abstract: Tem como objeto estabelecer um mecanismo de assistência mútua e de intercâmbio de informação entre a CGU e a Superintendência, para efeitos de facilitar a investigação e sanção de qualquer pessoa jurídica domiciliada na República da Colômbia ou na República do Brasil, que tenha participado no cometimento de delito ou infração administrativa de suborno de servidores públicos estrangeiros.
metadata.dc.description.physical: Memorando: 10 p.; Extrato: 1 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4591
metadata.dc.rights.holder: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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