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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 31 de março de 2016
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Controladoria-Geral do Estado de Tocantins (CGE/TO)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.subject.classification: Planejamento e Desenvolvimento Institucional
Issue Date: 31-Mar-2016
metadata.dc.date.started: 1-Apr-2016
metadata.dc.date.finished: 1-Apr-2021
Abstract: Constitui objeto deste acordo a implantação do Observatório da Despesa Pública no estado de Tocantins, projeto denominado "ODP.estadual", oriundo do Acordo de Empréstimo nº 2919/OC-BR (BR-L1223), assinado entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento e a CGU, com vistas a fortalecer os Sistemas de Controle Interno nos Governos Estaduais e Municipais.
Description: 6 p. (Acordo); 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 62, de 1º de abril de 2016, seção 3, p. 2
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2576
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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