1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Feb-2020Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atualizada até fevereiro de 2020]O presente Manual tem por objetivo orientar e uniformizar a aplicação dos procedimentos e critérios de cálculo da multa da LAC. Assim, este Manual surge como verdadeiro guia prático, para subsidiar as propostas de comissões de PAR e ajustes no âmbito dos acordos de leniência, especialmente no âmbito do Poder Executivo federal, utilizando, além do parâmetro referente à avaliação do programa de integridade, todos os demais critérios estabelecidos no art. 7º da Lei nº 12.846/2013 e nos arts. 17 a 23 do Decreto nº 8.420/2015.
30-Sep-2020Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos [parte 3]Este vídeo é uma continuação do Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos ocorrido em 30 de setembro de 2020 (3º dia).
7-May-2020Live - Orientações práticas para a submissão de documentos na Base de ConhecimentoTrata-se da Live realizada pela CODIN/DIPLAD/SE, em 07/05/2020, via Microsoft Teams, sobre orientações práticas de consulta e submissão de documentos na Base de Conhecimento da CGU.
May-2020Manual Prático de Cálculo de Multa [versão atual, atualizada até maio de 2020]O presente manual consolida os entendimentos da Corregedoria-Geral da União sobre as principais normas vigentes e aplicáveis ao cálculo da multa em sede de procedimentos de responsabilização de entes privados. Normas, manuais e jurisprudências referentes ao estudo da matéria correcional podem ser consultados no sítio da CGU - http://www.cgu.gov.br/atividade-disciplinar
Jul-2020Coletânea de Legislação - Responsabilização de Entes Privados [versão atual, atualizada até julho de 2020]A presente coletânea foi elaborada pela CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU) e contém as principais normas vigentes e aplicáveis aos procedimentos correcionais (responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública).
Jul-2020Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020]Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos.
May-2020Modelo - Entendimento do Contexto (ANEXO I)Contém itens que auxiliam na identificação do universo de auditoria estudado, seja da Unidade ou da Área de Atuação do Governo.
28-Sep-2020Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos [parte 1]Vídeo que ministra curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos realizado em 28 de setembro de 2020 (1º dia).
1-Oct-2020Curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos [parte 4]Vídeo que ministra curso on-line sobre Planejamento da Unidade de Auditoria com Base em Riscos realizado em 1º de outubro de 2020 (4º dia).
9-Sep-2020Manual de Processo Administrativo de Responsabilização (MPAR)Processo Administrativo de Responsabilização, do Banco Central. Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de pessoa jurídica pela prática de ato lesivo à administração pública, na forma da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei Anticorrupção), com regulamentação baixada pelo Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, e pela Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019.