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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46026
Title: | Manual de Direito Disciplinar para Estatais [versão atual, atualizada até julho de 2020] |
Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG |
metadata.dc.type: | Manual |
Abstract: | Este manual tem o propósito de ser uma ferramenta de consulta para os funcionários e gestores das empresas estatais federais, sociedades de economia mista e empresas públicas, que lidam com a atividade disciplinar dos empregados públicos nessas empresas, ou seja, aqueles responsáveis pela organização e controle dos inquéritos, sindicâncias e outros procedimentos que visam à apuração de faltas disciplinares de empregados públicos das estatais, e bem assim os funcionários designados para conduzir esses procedimentos. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos |
metadata.dc.subject.keyword: | Estatais |
Issue Date: | Jul-2020 |
metadata.dc.date.started: | Jul-2020 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2624 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9337 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Appears in Collections: | Manuais da CGU – Correição |
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Manual_de_Estatais_2020.pdf | 1.72 MB | Adobe PDF | View/Open |
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