Este Ato altera o Ato n. 11, de 15 de setembro de 2025, que institui o Grupo de Trabalho sobre Integridade na Relação Estado Setor Privado (GT2), com o objetivo de substituir membro titular representante do CONACI, Sr. Edmar Camata, pela membra suplente Sra. Luciana Daltro.
