Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

DSpace Home
→
Atos Normativos
→
Gestão Interna
→
Instruções e Orientações Normativas - Gestão Interna
→
Mostra Item

dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
dc.date.accessioned	2025-06-16T20:11:46Z
dc.date.available	2025-06-16T20:11:46Z
dc.date.issued	2025-05-26
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/21045
dc.description.abstract	Esta Instrução estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2024.	pt_BR
dc.source	Base de Conhecimento da CGU	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Instrução Normativa n. 48, de 26 de maio de 2025	pt_BR
dc.type	Instrução Normativa	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público. Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14519	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94449	pt_BR
dc.relation.references	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/94448	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17022	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18998	pt_BR
dc.date.started	2025-06-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna	pt_BR