dc.contributor.author |
Brasil. Presidência da República (PR) |
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dc.contributor.author |
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção (STPC) |
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dc.date.accessioned |
2023-05-25T18:56:40Z |
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dc.date.available |
2023-05-25T18:56:40Z |
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dc.date.issued |
2023-05-16 |
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dc.identifier.issn |
ISSN 1677-7042 |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17010 |
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dc.description.abstract |
Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. |
pt_BR |
dc.source |
Diário Oficial da União (DOU), de 16/05/2023, seção 1, página 4 |
pt_BR |
dc.subject.classification |
Gestão Interna |
pt_BR |
dc.title |
Decreto n. 11.529, de 16 de maio de 2023 |
pt_BR |
dc.type |
Decreto |
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dc.rights.license |
Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
pt_BR |
dc.rights.holder |
Controladoria-Geral da União (CGU) |
pt_BR |
dc.description.additionalinformation |
Esta Portaria revoga o Decreto nº 5.482, de 30 de junho de 2005 e o Decreto nº 10.756, de 27 de julho de 2021. |
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dc.subject.areas |
UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC) |
pt_BR |
dc.location |
Distrito Federal (DF) |
pt_BR |
dc.date.started |
2023-05-17 |
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dc.subject.vccgu |
ASSUNTO::Gestão Interna |
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