Entendimentos CGU: Recent submissions

  • Nota Técnica n. 998, de 9 de maio de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-05-09)
    Esta Nota Técnica aborda impedimento e suspeição da autoridade julgadora.
  • Nota Técnica n. 356, de 22 de fevereiro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-02-22)
    Esta Nota Técnica analisa sobre requisitos dos membros da comissão disciplinar.
  • Nota Técnica n. 217, de 7 de fevereiro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-02-07)
    Esta Nota Técnica trata da ausência de repercussão disciplinar nos casos de participação de servidores das agências reguladoras na qualidade de sócio de empresa, isso, desde que estes não pratiquem atividades de gestão ...
  • Nota Técnica n. 132, de 10 de fevereiro de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-02-10)
    Esta Nota Técnica discorre sobre a possibilidade de responsabilização disciplinar de servidor público por irregularidades praticadas como credenciado perante programa de assistência à saúde prestado pelo próprio órgão.
  • Nota Técnica n. 880, de 13 de abril de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2021-04-13)
    Esta Nota Técnica analisa a diferenciação entre os cargos da carreira de Finanças e Controle em concuros para cargo de corregedor seccional.
  • Nota Técnica n. 1001, de 14 de maio de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2021-05-14)
    Esta Nota Técnica versa sobre a competência para instauração de processo administrativo disciplinar para apuração de fatos envolvendo dirigentes de autarquia federal.
  • Nota Técnica n. 504, de 15 de março de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2021-03-13)
    Esta Nota Técnica analisa sobre a inaplicabilidade do Parecer nº. 055/2020/Decor-CGU/AGU, de 25 de maio de 2020, ao Termo de Ajustamento de Conduta regulado pela Instrução Normativa CGU nº. 04/2020.
  • Nota Técnica n. 84, de 18 de janeiro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2021-01-18)
    Esta Nota Técnica consulta acerca de questão sobre a aplicação de normas específicas do SisCor em relação a titular responsável por unidades não específicas de correição.
  • Nota Técnica n. 98, de 20 de janeiro de 2021 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2021-01-20)
    Esta Nota Técnica versa sobre a possibilidade de aplicação da pena de demissão ao servidor público exonerado ou que solicitou vacância para posse em outro cargo e os efeitos da decisão expulsiva no novo cargo.
  • Nota Técnica n. 1.086, de 18 de maio de 2020 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2020-05-18)
    Esta Nota Técnica discorre sobre a atuação de empregado público como procurador de acusado em processo disciplinar na mesma empresa onde atua.
  • Nota Técnica n. 1883, de 17 de outubro de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2019-10-17)
    Esta Nota Técnica define que as empresas públicas e sociedades de economia mista estão sujeitas às exigências apresentadas na Portaria CGU nº 1.043/2007, por integrarem o Poder Executivo federal e a Administração Indireta ...
  • Nota Técnica n. 1.595, de 21 de agosto de 2019 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2019-08-21)
    Instrução para início da contagem do prazo prescricional para apuração de irregularidades envolvendo agentes públicos e entes privados de órgãos e entidades da Administração Pública federal, as quais foram reveladas através ...
  • Nota Técnica n. 3.158, de 9 de dezembro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-12-09)
    Consulta acerca da utilização da ferramenta WhatsApp para comunicação em procedimentos investigativos e processos correcionais.
  • Nota Técnica n. 1831, de 27 de novembro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-11-27)
    Consulta sobre a possibilidade de atuação concentrada de unidades setoriais de correição de Instituições Federais de Ensino Superior. Processo n. 00190.110548/2023-71. Interessadas: Universidade Federal do Rio Grande do ...
  • Nota Técnica n. 544, de 30 de outubro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-10-30)
    Enquadramento disciplinar da conduta de ameaça praticada por servidor público federal.
  • Nota Técnica n. 2.859, de 11 de outubro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-10-11)
    O afastamento cautelar previsto no caput do art. 147 da Lei nº 8.112/90 pode ser aplicado apenas à função de confiança, sempre que a medida for suficiente para garantir que o servidor não interfira na apuração da irregularidade.
  • Nota Técnica n. 556, de 22 de março de 2022 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2022-03-22)
    Trata-se de consulta encaminhada pela CORREGEDORIA SETORIAL DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL – UFMS, acerca da possibilidade de exercício de atividade privada remunerada no horário comercial durante ...
  • Nota Técnica n. 1.925, de 18 de setembro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-09-18)
    Trata-se de consulta dirigida a esta Corregedoria-Geral da União - CRG, acerca de eventual possibilidade jurídica de comissão de ética avaliar o trabalho realizado por comissão de processo administrativo disciplinar ou ...
  • Nota Técnica n. 2.504, de 19 de setembro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-09-19)
    Consulta sobre a instauração de incidente de sanidade mental na fase de julgamento de processo administrativo disciplinar
  • Nota Técnica n. 2.045, de 2 de setembro de 2024 
    Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Diretoria de Gestão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) (2024-09-02)
    Consulta acerca da autoridade destinatária do pedido de revisão à penalidade disciplinar e qual rito a ser observado para tal procedimento.

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