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Portaria Normativa n. 32, de 7 de outubro de 2022
Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Ouvidoria-Geral da União (OGU). Diretoria de Recursos de Acesso à Informação e Atendimento ao Cidadão (DCID), Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação (CGRAI); Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC)
Dispõe sobre a descentralização de Serviço da Coordenação-Geral de Recursos de Acesso à Informação vinculado à Ouvidoria-Geral da União para a Controladoria Regional da União no Estado de Santa Catarina.