Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM)

dc.contributor.author	Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Gabinete do Ministro (GM)
dc.date.accessioned	2019-08-21T20:57:24Z
dc.date.available	2019-08-21T20:57:24Z
dc.date.issued	2004-04-15
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5902
dc.description.abstract	Fixa, por unidade da Federação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2004, os valores mensais referentes ao auxílio-alimentação, de que trata o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, alterada pela Lei nº 9.527, de 10 de, dezembro de 1997, a serem pagos aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.	pt_BR
dc.source	D.O.U. n. 73, de 16 de abril de 2004, seção 1, p. 88	pt_BR
dc.subject.classification	Gestão Interna	pt_BR
dc.title	Portaria n. 71, de 15 de abril de 2004	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Mais informações sobre a Portaria n. 7, de 15 de abril de 2004 podem ser acessadas por meio do link constante em "publicações relacionadas"	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Fica revogada a Portaria MP nº 198, de 9 de outubro de 2003, publicada no Diário Oficial de 10 de outubro de 2003	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://legis.sigepe.planejamento.gov.br/legis/detalhar/5785	pt_BR
dc.date.started	2004-04-16
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Auditoria Interna::Administração pública	pt_BR
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Gestão Interna::Legislação de pessoal	pt_BR