Portaria Normativa n. 5, de 11 de outubro de 2010

Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP). Secretaria de Recursos Humanos (SRH)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6420
Data: 2010-10-11

Resumo:

Estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas e dá outras providências.

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